Termos de Serviço: regras claras, cobrança em Reais e respeito a APIs.

Bem-vindo(a) ao manypost. Este instrumento ('Termos de Serviço', 'Termos de Uso' ou 'Contrato') regula o acesso e a utilização de todos os serviços, ferramentas analíticas, painel Kanban de agendamento, APIs RESTful oficiais e servidores de Model Context Protocol (MCP) fornecidos pelo manypost.

Ao se cadastrar na plataforma, integrar suas contas de redes sociais ou utilizar qualquer recurso de automação multicanal, você atesta ser civilmente capaz ou estar devidamente autorizado por sua empresa ou agência para celebrar este acordo com efeito de contrato vinculatório sob as leis da República Federativa do Brasil.

Caso você não concorde com os termos aqui dispostos ou com nossa Política de Privacidade, você deve abster-se imediatamente de utilizar nossos serviços, softwares e conectores.

O manypost adota uma filosofia de transparência em engenharia de software, disponibilizando o núcleo de postagem e orquestração da plataforma como Código Aberto (Open Source) sob licença pública em nosso repositório no GitHub (`manypost-app`).

Para a versão em nuvem gerida (SaaS), concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar nosso painel web de alta performance construído em Next.js/React e integrado à nossa infraestrutura de alta concorrência em Bun e PostgreSQL.

É expressamente vedada a utilização de nossas APIs ou serviços em nuvem para finalidades ilícitas, disseminação de malware, campanhas de spam automatizado que violem as regras das redes sociais, ou tentativas de realizar engenharia reversa maliciosa com o intuito de comprometer a segurança de outros inquilinos (tenants) do sistema.

A principal funcionalidade do manypost consiste na publicação e agendamento multicanal para plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, X (Twitter), YouTube e Pinterest.

Ao conectar um canal social, você reconhece e concorda que:

• O manypost atua estritamente como um intermediário técnico autorizado mediante token OAuth 2.0 emitido pela própria rede social. Você permanece sujeito aos Termos de Uso, Políticas da Comunidade e Diretrizes para Desenvolvedores de cada plataforma conectada.

• O envio bem-sucedido de postagens depende da disponibilidade e estabilidade das APIs oficiais de terceiros (Meta Graph API, TikTok Open API, LinkedIn Marketing API, etc.). A manypost adota sistemas de fila resiliente e retentativa (via Redis), mas não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou falhas nos servidores das próprias redes sociais.

Você e sua organização são os únicos e exclusivos responsáveis por toda legenda, texto, imagem, vídeo, áudio e material publicitário ('Conteúdo') carregado, agendado ou publicado por intermédio da plataforma manypost.

Com relação às nossas ferramentas e motores de Inteligência Artificial para geração ou sugestão de legendas, você concorda que:

• A Inteligência Artificial é um assistente de produtividade (copiloto). O usuário compromete-se a revisar integralmente o tom, a veracidade das informações e os direitos autorais antes de aprovar a publicação definitiva.

• O manypost não assume qualquer responsabilidade legal por reivindicações de difamação, violação de direitos autorais, infração de propriedade industrial ou propagação de desinformação resultantes de postagens enviadas por sua conta.

Para desenvolvedores, agentes autônomos e equipes de tecnologia que consomem a nossa API RESTful oficial ou servidores nativos MCP (Model Context Protocol), aplicam-se regras rigorosas de estabilidade:

• Limites de Taxa (Rate Limit): Nossos endpoints possuem proteção contra sobrecarga operacional. Tentativas sistemáticas de burlar limites de requisições por segundo (RPS) resultarão em bloqueio temporário da chave de API (API Key) para salvaguardar a performance da plataforma para toda a comunidade.

• Autenticação Segura: Você é inteiramente responsável pelo sigilo e guarda de suas chaves de API e tokens MCP do manypost. Qualquer ação ou agendamento executado com suas credenciais válidas será reputado como legitimamente realizado por sua conta.

Em linha com nosso manifesto de combate ao 'taxímetro por assento', nossa estrutura de preços e assinaturas é baseada em marcas/canais conectados e não no número de usuários da sua equipe.

• Preços Transparentes em BRL: Todos os valores anunciados na página oficial de Preços são cobrados em Reais (BRL), sem cobrança surpresa de IOF internacional ou oscilações diárias do dólar norte-americano.

• Período de Avaliação e Planos Gratuitos: Disponibilizamos modalidade gratuita de teste (ou plano free tier permanente, conforme elegibilidade do lote). Nenhuma cobrança será realizada sem confirmação e inserção explícita dos dados de pagamento.

• Cancelamento Descomplicado: Você pode solicitar o cancelamento ou downgrade do seu plano a qualquer momento pelo painel em 1 clique. O cancelamento interrompe cobranças futuras e mantém o acesso às funcionalidades contratadas até o final do ciclo de faturamento vigente.

O nome da marca 'manypost' (sempre com 'M' e 'P' maiúsculos), o logotipo, o código-fonte proprietário da interface web (Next.js/React/shadcn), a identidade visual e o design system ('Degular Display' combinada à 'Inter' com zero sombras) são de propriedade exclusiva de manypost e seus fundadores.

A licença de uso das nossas ferramentas não outorga ao usuário qualquer direito de utilizar nossas marcas comerciais, patentes ou segredos comerciais sem consentimento prévio e expresso por escrito, ressalvadas as permissões concedidas pela licença Open Source especificamente para o código-fonte disponibilizado no GitHub.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável no Brasil, o manypost, seus sócios, desenvolvedores e parceiros não serão responsabilizados por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou punitivos decorrentes de:

• Mudanças repentinas, bloqueios ou depreciação das APIs do Instagram, Meta, TikTok, LinkedIn ou X que fujam ao nosso controle de engenharia.

• Interrupções temporárias de conectividade causadas por eventos de força maior, ataques cibernéticos de terceiros a datacenters globais ou falhas na prestação de serviços de telecomunicação.

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar o manypost de quaisquer reclamações legais, custas judiciais e multas que decorram diretamente do descumprimento destes Termos ou de violações das leis aplicáveis perpetradas através da sua conta.

Reservamo-nos o direito de aprimorar, modificar ou atualizar estes Termos de Serviço periodicamente, a fim de acompanhar atualizações normativas das redes sociais ou evoluções estruturais do nosso Monolito Modular em Bun e protocolo MCP.

Sempre que ocorrerem alterações substanciais, notificaremos os usuários ativos com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência via e-mail ou banner no painel.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro por mais especial que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da aplicação destes Termos de Serviço.